atualizado em 26/04/2026
📄 1. TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CITYPIC
1. Sobre a CityPic
A CityPic é uma plataforma digital que disponibiliza um banco de imagens e vídeos produzidos por fotógrafos e videomakers, permitindo o licenciamento de conteúdos para uso editorial e comercial, conforme as condições estabelecidas nos documentos aplicáveis.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, criar uma conta, contratar planos, baixar ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
3. Elegibilidade
O acesso ao site é permitido a usuários com 16 anos ou mais
A contratação de planos e licenças é permitida apenas para maiores de 18 anos ou por meio de responsável legal
4. Conta do Usuário
O usuário é responsável por:
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
manter a confidencialidade de login e senha
responder por todas as atividades realizadas em sua conta
A CityPic não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
5. Uso da Plataforma
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo expressamente proibido:
violar direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual
utilizar conteúdo sem licença válida
remover marcas d’água ou avisos de direitos
realizar download automatizado, scraping ou mineração de dados
utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas
utilizar conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial ou criar bases de dados
revender, sublicenciar ou redistribuir conteúdo sem autorização
utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou enganosas
6. Licenciamento de Conteúdo
O uso de imagens e vídeos da CityPic está sujeito a um Contrato de Licença de Conteúdo, que define:
tipos de licença (editorial e comercial)
formas de uso permitidas
limitações e restrições
O download ou uso de qualquer conteúdo sem licença válida constitui violação dos direitos da CityPic e de seus colaboradores.
7. Planos e Serviços
A CityPic oferece planos e modelos de contratação que permitem o licenciamento de conteúdos.
As regras específicas de:
quantidade de ativos
validade
uso por projeto
cancelamento
estão definidas na Política de Comissionamento, e Contrato de Licença.
8. Uso Indevido
A utilização de qualquer conteúdo da CityPic sem licença válida, fora dos termos contratados ou em desacordo com a licença adquirida caracteriza uso indevido.
Nesses casos, a CityPic poderá:
exigir a remoção imediata do conteúdo
suspender ou encerrar a conta do usuário
cobrar regularização retroativa
adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis
As regras completas estão descritas na Política de Uso Indevido e Regularização.
9. Conteúdo de Terceiros (Colaboradores)
A CityPic atua como plataforma intermediadora entre criadores de conteúdo e clientes.
Os conteúdos disponibilizados são de responsabilidade dos respectivos colaboradores, que declaram possuir todos os direitos necessários para sua disponibilização.
A CityPic poderá remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação de direitos ou de suas políticas.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo imagens, vídeos, layout, design, marca, tecnologia e estrutura, é protegido por leis de propriedade intelectual.
Nenhum direito é transferido ao usuário, exceto aqueles expressamente concedidos por meio de licença.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A CityPic poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, em casos como:
violação destes Termos
uso indevido da plataforma
suspeita de fraude
descumprimento de obrigações legais
12. Limitação de Responsabilidade
A CityPic disponibiliza a plataforma no estado em que se encontra, sem garantias de funcionamento contínuo ou livre de erros.
A empresa não se responsabiliza por:
uso indevido de conteúdo pelo usuário
interpretações incorretas das licenças
danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais
13. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da CityPic, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
14. Alterações dos Termos
A CityPic poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuidade de uso da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer conflitos, salvo disposição legal em contrário.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações:
