Atualizado em 26/04/2026
TERMOS DO COLABORADOR – CITYPIC
1. Objeto
O presente documento regula a relação entre a CityPic e o colaborador (“Colaborador”), responsável pelo envio de imagens, vídeos ou outros conteúdos (“Conteúdo”) para disponibilização e licenciamento na plataforma.
2. Natureza da Relação
O Colaborador atua de forma independente, não existindo qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de exclusividade com a CityPic.
3. Direitos sobre o Conteúdo
O Colaborador declara e garante que:
é titular dos direitos autorais do Conteúdo enviado ou possui autorização válida para sua utilização
o Conteúdo é original e não infringe direitos de terceiros
possui todas as autorizações necessárias para o uso do Conteúdo, quando aplicável
O Colaborador permanece como titular dos direitos autorais do Conteúdo.
4. Licença concedida à CityPic
Ao enviar Conteúdo, o Colaborador concede à CityPic uma licença:
não exclusiva
mundial
sublicenciável
por prazo indeterminado
para:
armazenar, organizar e exibir o Conteúdo
licenciar o Conteúdo a clientes
utilizar o Conteúdo para fins comerciais, operacionais e promocionais da plataforma
realizar adaptações técnicas necessárias (compressão, corte, ajuste de formato, etc.)
5. Uso promocional
A CityPic poderá utilizar o Conteúdo, bem como o nome do Colaborador, para fins de:
divulgação da plataforma
campanhas de marketing
redes sociais
materiais institucionais
sem necessidade de autorização adicional ou pagamento extra.
6. Envio e Qualidade do Conteúdo
O Colaborador se compromete a:
fornecer informações corretas e completas (título, descrição, palavras-chave, localização, etc.)
classificar corretamente o Conteúdo (comercial ou editorial)
respeitar padrões mínimos de qualidade técnica
A CityPic poderá, a seu critério, recusar, ocultar ou remover qualquer Conteúdo.
7. Conteúdo Editorial
Conteúdos que não possuam autorizações para uso comercial poderão ser classificados como:
Uso Editorial Apenas
O Colaborador é responsável pela classificação correta do Conteúdo.
8. Autorizações (Model e Property Release)
Quando aplicável, o Colaborador deverá:
obter autorizações de pessoas identificáveis
obter autorizações de propriedades privadas
manter tais documentos arquivados
fornecê-los à CityPic quando solicitado
O envio de Conteúdo sem as devidas autorizações poderá implicar responsabilidade do Colaborador.
9. Remuneração
O Colaborador receberá comissão sobre o licenciamento do seu Conteúdo, conforme:
política de comissionamento vigente da CityPic. (veja aqui)
nível do colaborador
campanhas promocionais aplicáveis
A CityPic poderá alterar os percentuais de comissão a qualquer momento, aplicando-se às vendas futuras.
9.1 Pagamentos
realizados periodicamente conforme política da plataforma
sujeitos a valor mínimo para saque
baseados em vendas efetivamente concluídas
A CityPic poderá:
reter valores em caso de fraude ou violação
compensar valores em caso de reembolso ao cliente
10. Proibições
É expressamente proibido:
enviar conteúdo que viole direitos autorais ou de terceiros
enviar conteúdo falso, fraudulento ou ilegal
utilizar a plataforma para transferir conteúdo a clientes específicos
realizar downloads do próprio conteúdo para gerar remuneração
criar múltiplas contas sem autorização
utilizar conteúdo de terceiros sem permissão
enviar conteúdo gerado por inteligência artificial em desacordo com as diretrizes da CityPic
11. Conteúdo removido
O Colaborador poderá solicitar a remoção de Conteúdo, sendo que:
licenças já concedidas permanecerão válidas
o Conteúdo poderá permanecer disponível por período razoável para cumprimento de contratos existentes
12. Responsabilidade pelo Conteúdo
O Colaborador é responsável por garantir que o Conteúdo enviado:
respeita a legislação aplicável
não infringe direitos de terceiros
possui todas as autorizações necessárias
A CityPic atua como intermediadora na disponibilização e licenciamento do Conteúdo, não sendo responsável pela origem do material fornecido pelo Colaborador.
13. Indenização
O Colaborador concorda em indenizar a CityPic por danos diretamente decorrentes de:
violação de direitos autorais
ausência de autorizações necessárias
envio de Conteúdo irregular ou ilegal
A CityPic compromete-se a atuar de forma razoável na gestão e eventual resolução de conflitos relacionados ao uso do Conteúdo na plataforma.
14. Reivindicações de Violação de Direitos Autorais
O Colaborador reconhece que a CityPic poderá, a seu critério, atuar na proteção dos direitos autorais relacionados ao Conteúdo.
Caso o Colaborador identifique uso indevido de qualquer Conteúdo, deverá comunicar a CityPic antes de tomar qualquer medida contra terceiros.
A CityPic poderá:
notificar o infrator
exigir remoção do Conteúdo
propor regularização mediante licenciamento retroativo
adotar medidas administrativas ou judiciais
A atuação da CityPic não constitui obrigação.
O Colaborador não deverá agir diretamente contra terceiros em relação a conteúdos licenciados pela plataforma sem autorização prévia da CityPic.
15. Suspensão e Encerramento
A CityPic poderá suspender ou encerrar a conta do Colaborador em caso de:
violação destes termos
suspeita de fraude
envio de Conteúdo irregular
comportamento prejudicial à plataforma
16. Confidencialidade
O Colaborador compromete-se a manter confidenciais informações estratégicas da CityPic, incluindo:
dados de remuneração
políticas comerciais
informações operacionais
17. Proteção de Dados
Os dados do Colaborador serão tratados conforme a Política de Privacidade da CityPic e a legislação vigente.
18. Alterações
A CityPic poderá atualizar estes termos a qualquer momento.
A continuidade do envio de Conteúdo implica aceitação das novas condições.
19. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias.
