Autorização de colaborador
Este Termo de colaborador foi atualizado pela última vez em 29 de Julho de 2022.
Autorização de Colaborador
A Citypic Ltda., (Citypic) é uma empresa que opera um mercado global de mídia. Os clientes da Citypic pagam uma taxa para licenciar conteúdo dos sites da Citypic (coletivamente, “Sites da Citypic”).
Os Termos e Condições de Serviço a seguir (“TCS”) são um contrato juridicamente vinculativo e não exclusivo entre você e a Citypic. Leia atentamente os TCS e certifique-se de compreendê-los integralmente. Os TCS descrevem e regulam seu relacionamento jurídico com a Citypic, os direitos que você está concedendo à Citypic sobre todas as fotografias, imagens, vetores, imagens em movimento, animação, filmes, vídeos, trabalhos audiovisuais, dados ou outras mídias juntamente com quaisquer palavras-chave associadas, metadados e/ou títulos associados enviados por você à Citypic (coletivamente, “Conteúdo”) e os usos que a Citypic pode fazer do Conteúdo.
Visão Geral
Ao remeter qualquer conteúdo à Citypic, você concede à Citypic direito e licença mundial, sublicenciável, não exclusivo para indexar, categorizar, reproduzir em arquivo, preparar trabalhos derivados que o incorporem, exibir publicamente, vender, anunciar e comercializar qualquer conteúdo enviado por você e aceito pela Citypic para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem excluir outros, a distribuição do seu conteúdo para clientes da Citypic, para tratar e otimizar o desempenho e operação da plataforma e serviços da Citypic e desenvolver e aprimorar novos recursos e produtos. Ainda, concede permissão para a Citypic acrescentar, modificar ou remover informações relacionadas ao seu Conteúdo para gerenciar e licenciar tal conteúdo.
Também, concede à Citypic direito em âmbito mundial e não exclusivo de usar seu nome, nome de usuário e conteúdo em associação às atividades promocionais, publicitárias e de marketing da Citypic sem o pagamento de qualquer remuneração adicional. A Citypic, a seu exclusivo critério, pode abster-se de todos ou quaisquer dos itens mencionados anteriormente sem qualquer responsabilidade em relação a você.
A Citypic terá o direito, mas não a obrigação, de licenciar todo o conteúdo por meio de qualquer marca e plataforma da Citypic aos seus clientes para uso em perpetuidade e em conformidade com os contratos de licença celebrados com a Citypic, incluindo, entre outros, os Contratos de Licença dos Termos e Condições de Serviço da Citypic, Inc. (coletivamente, “Licenças”).
Ao remeter qualquer conteúdo à Citypic, você concede à Citypic direito e licença mundial, sublicenciável, não exclusivo para indexar, categorizar, reproduzir em arquivo, preparar trabalhos derivados que o incorporem, exibir publicamente, vender, anunciar e comercializar qualquer conteúdo enviado por você e aceito pela Citypic para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem excluir outros, a distribuição do seu conteúdo para clientes da Citypic, para tratar e otimizar o desempenho e operação da plataforma e
serviços da Citypic e desenvolver e aprimorar novos recursos e produtos. Ainda, concede permissão para a Citypic acrescentar, modificar ou remover informações relacionadas ao seu Conteúdo para gerenciar e licenciar tal conteúdo.
Também, concede à Citypic direito em âmbito mundial e não exclusivo de usar seu nome, nome de usuário e conteúdo em associação às atividades promocionais, publicitárias e de marketing da Citypic sem o pagamento de qualquer remuneração adicional. A Citypic, a seu exclusivo critério, pode abster-se de todos ou quaisquer dos itens mencionados anteriormente sem qualquer responsabilidade em relação a você.
A Citypic terá o direito, mas não a obrigação de licenciar todo o Conteúdo por meio de qualquer marca e plataforma da Citypic aos seus clientes para uso em perpetuidade e em conformidade com os contratos de licença celebrados com a Citypic, incluindo, entre outros, os Contratos de Licença dos Termos e Condições de Serviço da Citypic, Inc. (coletivamente, “Licenças”).
Propriedade do Conteúdo
Os direitos autorais de todo o Conteúdo permanecem com o proprietário dos direitos autorais e nada nos Termos de Serviço será interpretado como transferência desses direitos para a Citypic, ainda que sujeitos às licenças concedidas à Citypic e aos sublicenciados da Citypic. Contudo, ao enviar conteúdo à Citypic, você abdica expressamente de qualquer direito de autor como artista ou qualquer direito moral que teria conforme a legislação da República Federativa do Brasil, ou leis semelhantes de qualquer jurisdição, de forma que os clientes podem usar seu Conteúdo em conformidade com as Licenças emitidas pela Citypic.
Autorizações
É obrigatório o fornecimento de autorizações de modelo válidas e precisas para todo conteúdo fornecido à Citypic que, segundo o julgamento da Citypic, contenha um rosto, figura humana ou outro atributo identificável incluindo, sem limitação, voz, aparência ou semelhança. Ainda, é necessário o fornecimento de autorizações de propriedade válidas e precisas à Citypic para todo o conteúdo que exija tais autorizações, cuja determinação será feita a exclusivo critério da Citypic.
Todas as autorizações deverão ser enviadas eletronicamente à Citypic juntamente com o conteúdo. O conteúdo que não possuir autorização que represente pessoa identificável e/ou que exija uma autorização de propriedade pode ser aceito para “Uso Editorial Somente” pela Citypic a seu exclusivo critério.
O fornecedor de tais conteúdos é o único responsável por guardar todas as autorizações originais e manter um registro completo e preciso de tais autorizações, exibindo sempre que necessário ou solicitado pela Citypic.
O envio de autorizações falsificadas, imprecisas ou defeituosas, por qualquer forma que seja, é uma violação material dos Termos de Serviço e regulamentação aqui tratada. As autorizações enviadas não devem conter nenhum termo que não atenda aos TCS, ou conter quaisquer restrições que não constem nas autorizações da Citypic que se encontram no arquivo jurídico da Citypic.
A Citypic poderá fornecer cópias de autorizações a clientes, conforme necessário, para responder a qualquer ação jurídica, potencial ou real, para cumprir com a legislação local, normas e/ou requisitos de declarações do sindicato, ou por qualquer outro motivo que a Citypic julgue aceitável a seu exclusivo critério.
Todo o Conteúdo enviado com averbação expressa de restrição apenas para uso editorial (“Uso Editorial Somente”) deve representar fielmente o assunto e estar acompanhado de títulos e palavras-chave precisos. Determinados conteúdos para “Uso Editorial Somente” podem exigir um atestado de autoridade de terceiros, concedendo o direito de Colaborador para registrar o referido conteúdo (uma “credencial”). O fornecimento dessas credenciais é obrigatório sempre que solicitado pela CityPic.
A Citypic poderá permitir que conteúdo designado como “Uso Editoral Somente” seja usado de maneira não editorial e a exclusivo critério da Citypic (por exemplo, a Citypic pode permitir que um cliente use o conteúdo designado como “Uso Editorial Somente” para fins comerciais quando o cliente obtiver os direitos e autorizações para tal uso).
Contas
As informações fornecidas deverão ser verdadeiras e completas acerca da sua conta e conteúdo de colaborador da Citypic, incluindo, mas não limitado a informações relacionadas à data, local e equipamento usado na criação do conteúdo.
Ao abrir uma conta na Citypic, você automaticamente concorda com a nossa Política de Privacidade, a qual rege a coleta, o processamento, o armazenamento e a transferência do conteúdo pela Citypic, bem como os dados enviados, incluindo dados relacionados a você, sua conta, seu conteúdo ou outras informações relacionadas. Seus dados pessoais também podem ser coletados, processados, armazenados e transferidos para jurisdições diferentes da sua jurisdição de origem.
A Citypic poderá se recusar a estabelecer uma conta ou fechar qualquer conta existente por fraude, violação de propriedade intelectual, violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou publicidade, aumento artificial de downloads, envio de material obsceno por natureza, violento ou que possa ser interpretado como difamatório, caso não esteja em conformidade com as diretrizes da Citypic. Essas diretrizes podem ser alteradas eventualmente por qualquer violação dos termos deste contrato ou qualquer outro contrato que você tenha com a Citypic, ou por conveniência desta.
A Citypic encerrará sua conta no máximo em até 90 (noventa) dias após o recebimento de sua solicitação por escrito. Para pleno esclarecimento, antes do encerramento efetivo da sua conta pela Citypic, seu conteúdo permanecerá disponível para licenciamento pelos clientes da Citypic.
Mesmo com a remoção de qualquer item de conteúdo da Citypic, a empresa poderá ampliar licenças já existentes referentes ao conteúdo mencionado por um período razoável, por exemplo, na hipótese de apoio a clientes que possam ter ativado uma licença de “amostra” anterior à remoção.
O colaborador que tiver sua conta encerrada, independente do motivo, não poderá abrir nova conta sem autorização por escrito da Citypic. É expressamente proibido possuir mais de uma conta ativa sem o expresso consentimento da empresa. Além disso, é proibido o envio de conteúdo idêntico por contas diferentes sem o consentimento prévio da Citypic.
Conteúdo
A Citypic poderá recusar ou remover algum conteúdo da plataforma pelos motivos que julgar pertinentes, sempre que necessário.
O conteúdo removido ou ocultado pelo colaborador, independente do motivo, estará disponível para licenciamento aos clientes que realizaram anteriormente o download de versões de “amostragem” do conteúdo removido.
A Citypic deverá usar esforços aceitáveis para fazer com que o conteúdo removido ou ocultado por você da plataforma seja removido do site e de quaisquer outros sites afiliados da Citypic ou parceiros (incluindo sites de associação de marcas) dentro de 90 (noventa) dias da remoção do referido conteudo pela Citypic.
Licenças emitidas pela Citypic para qualquer conteúdo que venha a ser removido posteriormente de nossos sites permanecerão totalmente em vigor em perpetuidade.
As licenças de conteúdos baixados que forem removidos posteriormente do site da Citypic, continuarão em vigor. Inclusive podendo a Citypic anunciar e/ou comercializar seu conteúdo em plataformas de mídia social, incluindo Facebook, Instagram, Tumblr, Twitter e sites semelhantes e estes, além de aplicativos relacionados.
Diretrizes para Envio de Conteúdo
Todos os colaboradores deverão seguir a Política de Colaborador da Citypic. O envio de conteúdo que não esteja em conformidade com estes termos pode resultar no encerramento da sua conta.
Remuneração
A Citypic pagará ao colaborador um único royalty por cada autorização de download do conteúdo para o qual a Citypic receber pagamento, não importando quantas vezes o download será realizado. As taxas de royalty atuais estão estabelecidas aqui. Isso significa que se você fizer o download do mesmo item mais
de uma vez, você será pago somente uma vez. Salienta-se que pode haver um atraso na informação dos downloads de clientes refletidos em sua conta de colaborador da Citypic.
Os pagamentos de royalty e declarações relacionadas serão emitidos mensalmente no dia 15 de cada mês ou aproximadamente nesta data, referentes aos downloads do mês anterior. Os pagamentos são feitos de forma automática e não precisam ser solicitados.
Há um valor de pagamento mínimo por ciclo contábil de R$ 200,00 reais. Se durante um ciclo contábil você não tiver alcançado o pagamento mínimo ou não tiver fornecido à Citypic uma conta para pagamento por via eletrônica válida, sua compensação será postergada para o próximo ciclo contábil. Caso ocorra o cancelamento da conta antes que os ganhos por direitos acumulados em sua conta alcancem o pagamento mínimo aplicável, o colaborador renunciará de tais pagamentos com essa ação.
Se o encerramento da conta for decorrente de violação de termos materiais dos TCS, a Citypic poderá, além de seus outros direitos por lei e justiça, reter quaisquer royalties e/ou outra remuneração que deveriam ser pagas a título de indenização pela violação cometida.
É proibido o uso do serviço da Citypic como forma de transferir seu conteúdo para um único cliente exclusivo ou a um pequeno número de clientes específicos. Além disso, é proibido baixar seu próprio conteúdo. Tais atividades constituem uma violação material dos Termos de Uso e referente a elas serão aplicadas as penalidades cabíveis, incluindo, entre outros, o direito de encerramento da conta e/ou reter quaisquer direitos acumulados e não pagos.
A Citypic poderá reaver pagamentos de direitos autorais realizados que sejam vinculados a reembolsos emitidos pela Citypic. No caso de ser realizado qualquer pagamento indevido ou em excesso referente a royalties ou qualquer outra remuneração, a Citypic poderá deduzir o valor deste pagamento dos royalties acumulados do colaborador ou exigir a devolução imediata do mesmo.
Ao efetuar o pagamento por meio do PayPal, o colaborador não poderá dividir sua conta de serviço de processamento de pagamentos on-line com outro colaborador da Citypic. A obrigação da Citypic realizar pagamentos por meio deste serviço será exaurida independentemente do repasse pelas instituição referida.
Marcas comerciais da Citypic
Para a finalidade dos TCS, o termo “Marca(s) Comercial(is)” significa todas as marcas registradas ou de direito comum, logotipos, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio na Internet ou outras indicações de procedência usadas pela Citypic agora ou no futuro.
Nada contido neste documento concede ou constituirá uma concessão de quaisquer direitos de uso sob quaisquer Marcas Comerciais da Citypic.
É proibido a utilização das marcas comerciais da Citypic de forma que venha a depreciar, prejudicar a imagem ou causar má impressão da Citypic. É proibida a contestação (por exemplo, em uma ação
jurídica ou de qualquer outra forma), ou ainda auxílio e incentivo a qualquer outra pessoa ou entidade a contestar, quanto a validade de quaisquer Marcas Comerciais da Citypic ou direitos de marca comercial reivindicados pela Citypic.
É proibido o uso das Marcas Comerciais da Citypic e suas variantes, incluindo as com erros ortográficos, como nome de domínio ou como parte de um nome de domínio, independentemente do nome de domínio de nível principal, como parte de um nome de blog ou identificador ou canal de mídia social, ou como uma metatag, palavra-chave, ou qualquer outro tipo de código ou dado de programação.
Não está autorizada a adoção ou o uso, sem o consentimento prévio por escrito da Citypic, de nenhuma palavra ou marca que seja semelhante ou que possa ser confundida com as Marcas Comerciais da Citypic.
A aparência dos sites da Citypic, incluindo todos os títulos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botão e scripts, é a identidade visual e/ou marca comercial ou marca de serviço da Citypic e não pode ser copiada, imitada ou usada, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da Citypic.
Todos os direitos de e sobre as Marcas Comerciais da Citypic não expressamente concedidos a você por meio deste documento estão reservados pela Citypic.
Reivindicações de Violação de Direitos Autorais
Por meio deste documento, o colaborador estará concedendo a Citypic o direito e a autoridade para reivindicar e reclamar sobre qualquer violação de direitos autorais, visando a proteção dos direitos da Citypic sobre o conteúdo em questão.
Na suspeita de que uma licença da Citypic referente a algum conteúdo, seja qual for, esteja sendo usada indevidamente, o colaborador deverá imediatamente informar à Citypic antes de realizar qualquer outra ação. Somente após consentimento prévio e por escrito da Citypic, poderá agir contra terceiros.
A notificação de suspeita de violação de direitos em conteúdo no site da Citypic, deverá ser enviada através do endereço eletrônico contato@citypic.com.br.
Embora a Citypic tome medidas comercialmente aceitáveis para garantir que os direitos de seus colaboradores não sejam violados por clientes ou terceiros, a Citypic não tem a obrigação de executar ações legais contra qualquer suposto infrator de qualquer um de seus direitos de e sobre qualquer conteúdo.
Caso a Citypic receba uma reivindicação relacionada ao seu conteúdo, a Citypic poderá suspender o acesso ao referido conteúdo e encerrar sua conta, de acordo com a nossa Política. O envio de reivindicações de violações e notificações de retiradas falsas ou repetidas vezes para a Citypic, a esta se reserva o direito de desativar ou excluir sua conta sem nenhuma notificação ou aviso.
Declarações, Obrigações e Garantias
São obrigações do Colaborador:
● Possuir plenos direitos, poderes e autoridade ao aderir a este contrato e executar por completo todas as suas obrigações, não podendo estar sob inabilidade jurídica ou restrição contratual, motivos que impedem a adesão do presente contrato;
● Ter idade mínima de 18 anos de idade completos na data da assinatura do contrato; ● Ter propriedade e/ou controle de todo o conteúdo fornecido a Citypic, sem restrições e garantindo sua originalidade, sendo assim considerados passíveis para obtenção da proteção de direitos autorais em todos os países em que a proteção de direitos autorais ou proteção semelhante estiver disponível;
● Garantir que sobre o conteúdo que contiver gravações de áudio, músicas e/ou letras, possui ou adquiriu todos os direitos de uso dessas gravações de áudio, músicas e/ou letras do proprietário dos direitos autorais dessas gravações de áudio, músicas e/ou letras;
● Garantir que o conteúdo fornecido não é obsceno ou difamatório, não viola nenhuma lei e/ou norma aplicável, e também não viola os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de nenhum terceiro, incluindo, mas não limitado a direitos de marca comercial e os direitos de privacidade e publicidade;
● Garantir que possui credenciais válidas para cada item de conteúdo de “Uso Editorial Somente” para o qual credenciais podem ser exigidas;
● Garantir que não há ação ou reivindicação legal ou outro procedimento legal ou administrativo pendente ou em risco que possa afetar direta ou indiretamente o conteúdo fornecido, ou que possa, de qualquer forma, prejudicar os direitos concedidos por você por meio deste documento;
● Ser legalmente capaz para celebrar o presente acordo;
● Garantir que o conteúdo enviado não violará qualquer lei ou quaisquer direitos de terceiros. ● Não transmitir e-mails não solicitados ou efetuar o chamado “envio de spam” para divulgar ou promover o seu relacionamento com a Citypic ou a venda do seu conteúdo.
● Não fazer propaganda falsa ou, de outra forma, divulgar publicamente de maneira enganosa o seu relacionamento com a Citypic, de forma que descaracterize ou implique em patrocínio, endosso, emprego ou qualquer outra afiliação que extrapola o escopo factual do seu relacionamento com a Citypic.
● Não fazer uso das Marcas Comerciais da Citypic por meio do uso de publicidade e/ou marketing. Esse tipo de propaganda e/ou marketing viola os direitos de propriedade intelectual da Citypic e/ou de terceiros e implicará em sanções, entre elas, o direito de a Citypic não efetuar o pagamento de comissões ou outra remuneração.
● Não publicar seu portfólio de maneira que falsifique a natureza do seu relacionamento com a Citypic.
acordadas.
São garantias do Colaborador:
a) Na hipótese do conteúdo consistir, total ou parcialmente, em elementos de design, fontes, clipart, sprites, imagens vetoriais, ferramentas de pincel e similares que estão incluídos em programas de desenho (por exemplo, Photoshop, Daz, Illustrator), o contrato de licença de usuário final, termos de serviço ou licença equivalente permite que sejam incorporados esses elementos no Conteúdo criado pelo colaborador, podendo ainda licenciar tal conteúdo para a Citypic com a finalidade aqui descrita;
b) Participar da defesa de qualquer reivindicação que lhe envolva, acompanhado de advogado a ser escolhido e pago pelo próprio colaborador.
A Citypic declara e garante que:
a) Possui pleno poder e a autoridade para participar deste contrato e para executar integralmente todas as suas obrigações aqui descritas;
b) Ao tomar conhecimento de qualquer reivindicação que seja inconsistente com qualquer uma das garantias ou declarações aqui acordadas, a Citypic enviará ao colaborar um aviso por escrito sobre tal reivindicação, usando o endereço de e-mail fornecido à Citypic, especificando os detalhes da reivindicação, conforme for do conhecimento da Citypic.
c) Durante a avaliação de tal reivindicação, a Citypic poderá reter o pagamento de direitos autorais e/ou qualquer outra compensação devida a você sob este documento, valores que sejam razoavelmente equivalentes ao valor provável da reivindicação, conforme determinado pela Citypic.
Confidencialidade
Ao enviar qualquer conteúdo à Citypic, o colaborador reconhece que obterá determinadas informações confidenciais e proprietárias, incluindo, mas não limitadas a taxas de royalties, pagamentos de royalties e dados de ganhos (coletivamente, “Informações Confidenciais”).
Tais informações devem ser mantidas confidencialmente e não devem ser divulgadas a nenhum terceiro além de representantes, agentes, advogados, contadores, auditores e consultores com necessidade de conhecer de boa-fé e que deverão, em primeiro lugar, também concordar em manter em sigilo tais termos. O repasse de informações confidenciais pelos colaboradores aos terceiros mencionados acima dependerá de autorização escrita da Citypic.
Indenização
O colaborador deverá indenizar e isentar a Citypic, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos e funcionários de e contra toda e qualquer reivindicação, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários e gastos aceitáveis com advogados) resultantes de qualquer violação ou suposta violação de suas declarações ou garantias, ou qualquer uma de suas obrigações em relação a nossa Política do Colaborador. Você somente será responsabilizado por quaisquer danos incidentes, consequenciais ou especiais no caso de reivindicações de terceiros.
Na hipótese de surgimento de pedido de indenização referente a alguma violação de representação do colaborador neste contrato, o mesmo concorda em resguardar a Citypic para sua perda. Assim como, ao surgir um pedido de indenização devido a alguma violação de Citypic de sua representação neste contrato, a Citypic concorda em lhe resguardar para sua perda. A parte que pede a indenização concorda em notificar a outra parte o mais brevemente possível.
A Citypic deverá isentar o colaborador de toda e qualquer reivindicação, perdas, danos, custos e despesas resultantes de qualquer violação ou suposta violação das declarações ou garantias da Citypic, ou qualquer uma das obrigações da Citypic em relação aos TCS.
Na hipótese de a Citypic ser a parte indenizadora, esta deverá defender tais reivindicações, controlar os processos e chegar a um acordo sobre essas reivindicações a seu exclusivo critério. Se tal acordo gerar uma obrigação financeira para o colaborador, ela exigirá o seu consentimento por escrito, o qual não irá reter ou protelar sem motivo aceitável. Se a parte indenizadora for o colaborador, a Citypic terá o direito, mas não a obrigação de assumir o controle de qualquer litígio.
Entrega de Comunicações por Via Eletrônica
O colaborador, com a assinatura do presente documento, concorda e consente em receber todas as comunicações, contratos, documentos, notificações e avisos (coletivamente, “Comunicações”) que a Citypic forneça em conexão com o seu conteúdo e sua conta. As Comunicações incluem contratos e
políticas com os quais o colaborador concorda, atualizações de tais contratos ou políticas, extratos da conta, extratos tributários e quaisquer outras informações relacionadas ao seu conteúdo e a sua conta. A Citypic fornecerá as Comunicações publicando-as no site da Citypic ou por e-mail, no endereço de e-mail principal cadastrado na Conta do Colaborador da Citypic.
Para acessar e armazenar comunicações eletrônicas, o colaborador precisará de um computador ou dispositivo móvel com conexão à internet; uma versão atual (conforme a definição deste documento) de um navegador da web; uma versão atual de um programa que leia e exiba arquivos PDF com precisão; um endereço de e-mail válido (seu endereço de e-mail cadastrado na Citypic em sua Conta de Colaborador) e espaço de armazenamento suficiente para salvar Comunicações anteriores ou uma impressora instalada para imprimi-las.
A Citypic notificará quaisquer alterações materiais ao hardware ou software necessários para receber
comunicações eletrônicas. O termo “Versão Atual” se refere a uma versão do software à qual o distribuidor atualmente oferece suporte. Reserva-se à Citypic o direito de interromper o uso de uma Versão Atual de software se, em nossa opinião exclusiva, o mesmo sofra de uma falha de segurança ou de outra natureza que o torne inadequado para uso com os produtos e serviços da Citypic.
Ao fornecer seu consentimento, o colaborador confirma ter acesso aos equipamentos necessários e ser capaz de receber, abrir, imprimir ou baixar uma cópia de qualquer Comunicação para seus registros. Poderá, ainda, imprimir ou salvar uma cópia de tais Comunicações para seus registros, uma vez que elas podem não estar acessadas on-line em uma data posterior.
O consentimento de receber comunicações por via eletrônica pode ser rescindido através do e-mail contato@citypic.com.br. A rescisão do consentimento se tornará válida depois de termos uma oportunidade razoável de agirmos ao recebê-la.
É responsabilidade do colaborador manter seu endereço de e-mail principal atualizado para que a Citypic possa se comunicar por via eletrônica. Caso não receba alguma comunicação devido ao seu endereço de e-mail cadastrado estar incorreto, desatualizado, bloqueado por seu provedor de serviço ou o colaborador não puder receber comunicações por via eletrônica por outro motivo, será considerado como se a Citypic tivesse fornecido a Comunicação. O endereço de e-mail principal ou endereço de correspondência pode ser atualizado a qualquer momento atualizando as informações cadastradas em sua Conta do Colaborador.
Informações fornecidas por você
a) A Citypic (ou terceiros autorizados por ela) poderão coletar informações relacionadas ao seu uso do site. Plataformas de terceiros pelas quais você acessa o nosso site podem coletar informações relacionadas ao seu uso de tais plataformas de terceiros e disponibilizar tais informações de acordo com os termos que você aceitou das plataformas de terceiros aplicáveis. A coleta e o uso de tais informações pela Citypic em todos os momentos cumprirão esta Política de Colaborador, nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade da Citypic e a legislação aplicável.
b) A Citypic utilizará e protegerá seus dados, como seu nome e endereço, de acordo com o regramento legal e convencional do site.
c) Com base na Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) você declara sob todos os termos da legislação que, de forma livre você concorda em informar seus dados pessoais para a Citypic, necessários para a execução do contrato, autorização e/ou utilização do Site, nos termos do art. 7º, inciso V, do referido diploma legal, respeitados, ainda, a boa-fé e os princípios previstos no art. 6º da LGPD.
d) Em cumprimento à referida legislação, a Citypic se obriga a respeitar a privacidade dos usuários do site, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo, conforme art. 46 da LGPD, os dados pessoais e sensíveis fornecidos pelo(s) mesmo(s) em função deste serviço, salvo os casos em que seja obrigada, por
autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros, de dispensa de consentimento previstos em lei ou nas hipóteses convencionadas neste instrumento.
e) O usuário e colaborador declara estar ciente e concorda que os termos, informações e dados pessoais poderão ser tratados ou repassados a fim de viabilizar o cumprimento de toda e qualquer obrigação legal ou regulatória e/ou inerente à finalidade deste contrato, conforme autoriza o art. 7º da LGPD.
Diversos
O relacionamento das partes aqui tratado é o de fornecedores independentes. Não há relacionamento de parceria, empreendimento conjunto, vínculo empregatício, franquia ou agência criada entre as partes por meio deste documento.
Os TCS contêm todo o entendimento das partes em relação ao assunto abordado neste documento e substituem qualquer contrato anterior relacionado ao assunto em questão.
A validade, interpretação e execução do presente contrato, das questões decorrentes ou relacionadas a este contrato ou de sua realização, cumprimento ou violação, bem como de assuntos afins serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú, Santa
Catarina, Brasil, e todas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dessas cortes, abdicando de qualquer objeção à propriedade ou conveniência desses locais.
Se qualquer disposição individual desta Política de Colaborador for considerada inválida ou inexequível por um órgão jurídico ou regulador de jurisdição competente, ou arbitragem, conforme aplicável, tal consideração será limitada unicamente a essa parte inválida e inexequível, sem afetar as partes restantes da disposição individual, ou qualquer outra parte dos nossos Termos de Uso, de modo que esta Política está em pleno vigor e efeito. Os Termos de Uso e a Política de Colaborador serão vinculantes e produzirão efeitos em benefício a ambas as partes e seus respectivos representantes jurídicos, sucessores em direitos e procuradores autorizados.
A Citypic não será responsabilizada por quaisquer danos, incluindo danos diretos, indiretos, especiais ou consequentes, resultantes do envio ou uso do conteúdo, seja pela Citypic ou qualquer sub licenciado da mesma, ou da rescisão de sua Conta de Colaborador. Você consente expressamente com todos os usos potenciais do seu conteúdo contemplado por este documento, e não detém nenhum direito de demanda por qualquer compensação decorrente de qualquer uso individual ou agregado.
Observe que a Citypic reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento sob critérios próprios, e fica compreendido que nenhuma alteração se aplicará a qualquer procedimento pendente iniciado ou reivindicações jurídicas realizadas antes de tal alteração. A Citypic notificará a você de tais mudanças por meio de um aviso nesta página, em sua página de login e/ou por outro meio, a ocorrer apenas por cautela, de modo que a carência de notificação não prejudica a vigência das alterações.
Alterações a esta Política de Colaborador não se aplicarão de modo retroativo. Ao continuar a disponibilizar conteúdo pela Citypic, você concorda em aderir a todas as alterações. Se você não
concordar com qualquer uma das mudanças, remova da Citypic, de acordo com os termos deste, todo o conteúdo ou a parte dele à qual você não deseja que as alterações sejam aplicadas.
Caso você viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Citypic, a Citypic terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos da Citypic por lei e/ou equidade.
Fica expressamente entendido e acordado que esta Política de Colaborador é realizada unicamente para o benefício mútuo das partes aqui definidas e que nenhum benefício, direito, dever ou obrigação é dirigido por esta Política de Colaborador exclusivamente a terceiros.
Se esta Política for alterada, nós lhe notificaremos. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Ao enviar qualquer conteúdo à Citypic e/ou participar dos fóruns, você concorda em estar comprometido com estes TCS, bem como com os Termos de Uso do site da Citypic e a Declaração de Privacidade da Citypic, ambos os quais são considerados incorporados a este documento por esta referência.
